Reconhecer e analisar criticamente a estrutura, organização e funcionamento da educação básica brasileira.
Conhecer a legislação educacional brasileira, em consonância com a realidade sócio-histórica do país e do mundo.
Os assuntos abordados nesta disciplina são:
A modernidade começa quando espaço e o tempo são separados da prática da vida em si, e assim podem ser teorizados como categorias distintas e mutuamente independentes da estratégia e da ação; quando deixam de ser, como eram ao longo dos séculos pré-modernos, aspectos entrelaçados e dificilmente distinguíveis da experiência vivida, presos numa estável e aparentemente invulnerável correspondência biunívoca. Na modernidade, o tempo tem história... (BAUMAN, 2001, p. 15).
A Educação Escolar Pública
Diante da globalização econômica, da transformação dos meios de produção e do avanço acelerado da ciência e da tecnologia, a educação escolar precisa oferecer respostas concretas à sociedade, formando quadros profissionais para o desenvolvimento e para a geração de riquezas que sejam capazes, também, de participar criticamente desse processo (LIBÂNEO; OLIVEIRA; TOSCHI, 2012, p. 131).
Ao resgatar o processo histórico de formulação políticas educacionais, remete-se às discussões no campo político, econômico, social e cultural e às tensões entre propostas liberais e conservadoras. Percebe-se que ideais como a educação para a cidadania e a construção de uma sociedade democrática estão em jogo durante toda a história da república brasileira. Em todos os tempos existem conflitos de interesses envolvendo a qualidade do ensino, o seu financiamento e a sua abrangência. Nesse jogo de poder estão interesses de professores, grupos políticos, setores organizados da sociedade civil, grupos religiosos, entidades de classe e capitalistas. Em certa medida alguns se aproximam ou se distanciam da educação voltada para a cidadania e a construção de uma sociedade democrática, daí a importância de se entender, avaliar e questionar as atuais políticas.
Libâneo (2012, p. 15) elenca as principais relações entre o documento histórico denominado "Declaração Mundial da Conferência de Jomtien" e as políticas e diretrizes dos últimos vinte anos da educação brasileira. O conteúdo da "Declaração" esteve presente nas políticas e diretrizes para a educação do Governo FHC (1995-1998; 1999-2002) e do Governo Lula (2003-2006; 2007-2010), e recentemente no Governo Dilma (2011-2014) tais como: universalização do acesso escolar, financiamento e repasse de recursos financeiros, descentralização da gestão, Parâmetros Curriculares Nacionais, educação a distância, sistema nacional de avaliação, políticas do livro didático, Lei de Diretrizes e Bases (Lei n. 9.394/1996), entre outras. Para o autor é evidente que as políticas educacionais no Brasil, elaboradas a partir da "Declaração de Jomtien", selaram o destino da escola pública brasileira e seu declínio.
O Projeto de Lei 8.035/2010 que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 estabelece, ainda, estratégias para alcançar a universalização do ensino de quatro a dezessete anos, prevista na Emenda Constitucional nº 59, de 2009. Entre outras providências, ele prevê a universalização e ampliação do acesso e atendimento em todos os níveis educacionais, bem como o incentivo à formação inicial e continuada de professores e profissionais da educação em geral, avaliação e acompanhamento periódico e individualizado de estudantes, professores, profissionais, gestores e demais profissionais na área da educação e estímulo e expansão do estágio.
Sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, Castro (2009) destaca que, no Brasil, o desenvolvimento de um sistema é bastante recente. Ainda segundo a autora, até o início dos anos 1990, com a exceção do sistema de avaliação da pós-graduação sob a responsabilidade da Capes, as políticas educacionais eram formuladas e implementadas sem qualquer avaliação sistemática. O principal desafio das avaliações é garantir que o uso dos resultados sirva para melhorar a sala de aula e a formação dos professores, a fim de atingir padrões de qualidade compatíveis com as novas exigências da sociedade do conhecimento. Destaca-se ainda que, além das avaliações nacionais, vários estados e municípios também organizaram sistemas locais e regionais de avaliação das aprendizagens.
O Magistério e a Estrutura e Organização do Ensino no Brasil
Segundo Libâneo, Oliveira e Toschi (2012), investir em formação profissional e valorização da carreira docente é primordial para a superação do desprestígio social ao qual os professores são submetidos. É muito importante que as políticas de profissionalização do magistério promovam um sistema mais participativo e inovador de formação continuada que garanta a complementação, a atualização e a melhoria das competências dos professores, dirigentes e especialistas em exercício. Para os autores, no momento atual, é necessária uma política educacional não só que trate da formação inicial e também das condições de trabalho, remuneração, carreira e formação continuada dos docentes, mas que seja atraente para os jovens e promova uma cultura de valorização profissional permanente. Cuidar da valorização dos docentes é uma das principais medidas para a melhoria da qualidade do ensino ministrado a crianças e jovens.
A necessidade de uma política de financiamento que atendesse a toda a educação básica e não apenas ao ensino fundamental resultou na Proposta de Emenda Constitucional para a criação do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em substituição ao Fundef. Em vigor de janeiro de 2007 até 2020, o Fundeb passou a garantir o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos e financiamentos da educação em todas as suas etapas e modalidades, em escalas federal, estadual e municipal.
Princípios da Gestão Democrática na Escola
Libâneo, Oliveira e Toschi (2012) pontuam que é possível resistir a formas conservadoras de organização e gestão. A participação é o principal meio para assegurar a gestão democrática, possibilitando o envolvimento de todos os integrantes na organização e no funcionamento da escola. Entre os principais princípios de uma gestão escolar participativa estão: a autonomia da escola e da comunidade no processo escolar; a relação orgânica entre a direção e a participação dos membros da equipe escolar; o envolvimento da comunidade escolar; o planejamento; a formação continuada; a avaliação compartilhada; as relações humanas produtivas e criativas.
Para atingir essas finalidades, as instituições determinam papéis e responsabilidades para o conselho da escola, a direção, o setor técnico-administrativo, o setor pedagógico, as instituições auxiliares e o corpo docente. Enfim, como toda instituição, as escolas buscam resultados, o que implica uma ação racional, estruturada e coordenada. Desse modo, constitui-se como desafio da escola a complexidade do processo de ensino, que, para seu desenvolvimento, faz-se necessário que o gestor saiba redistribuir funções, descentralizando atribuições, a fim de organizar cada setor, compartilhando responsabilidades e estimulando a equipe envolvida.
Uma das formas mais democráticas de ingresso de diretores na escola pública é mediante eleições diretas. Dessa forma, o diretor pode ser escolhido diretamente pela comunidade escolar, que define e analisa as competências profissionais de cada um dos candidatos, ou então com processos que combinam eleição direta, provas, planos de trabalhos, análise de competências etc. Embora esse seja um processo legítimo de participação democrática na escola, muitas vezes ele está assentado em interesses políticos. Ou seja, nem mesmo as eleições são capazes de garantir em si mesmas a democratização da gestão escolar, embora representem um importante instrumento de participação da comunidade escolar.
De acordo com Dourado (2004, p. 49-51), a complexidade das tarefas de gestão e organização da escola, o avanço teórico-prático da educação e de sua gestão, a democratização das relações escolares e a rediscussão das formas de escolha dos diretores começam a interferir nessa lógica tradicional de gestão. Isso quer dizer que a organização e a gestão da escola passam a ser assunto dos diferentes segmentos que compõem as comunidades local e escolar.
